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Soluções em Prevenção de Incêndio

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CONVÊNIO SMOV-BOMBEIROS Porto Alegre

INFORMATIVO 001/SPI/2004

Em 1o de Julho de 2000 foi firmado convênio entre o Estado do RS e a Prefeitura Municipal de PoA, através do Corpo de Bombeiros e da SMOV, para fins de realização da prevenção e proteção contra incêndios no Município de Porto Alegre.

Permaneceu a cargo do Corpo de Bombeiros o exame e a inspeção dos sistemas de prevenção da edificação, como os de hidráulica, extintores, alarme, sinalizações, iluminação, etc.

A Prefeitura terá como responsabilidade o exame e a inspeção da prevenção construtural da edificação, compreendendo as saídas de emergência, a compartimentação, as centrais de gás, reserva de incêndio e SPDA.

Será exigido o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio ( PPCI ), para todas as edificações existentes, a construir, em construção, em reforma ou ampliações e quando ocorrer mudanças de ocupação, mesmo que a instalação tenha caráter temporário, sendo confeccionado um único PPCI para toda a edificação, mesmo que exista mais de uma ocupação e/ou numeração.

É necessário, portanto, que todas as edificações possuam o

LAUDO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
da Prefeitura e o

PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
do Corpo de Bombeiros.

Os procedimentos a serem observados pelo proprietário/responsável pela edificação são os seguintes:

1. O Corpo de Bombeiros notificará o proprietário/responsável para a adequação da edificação à legislação vigente, tendo o prazo de 60 dias para a apresentação do PPCI ou PSPCI. É requisito indispensável para o recebimento do PPCI ou PSPCI no Corpo de Bombeiros a aprovação do Laudo de Proteção Contra Incêndios junto à Prefeitura, o qual deverá vir anexo ao PPCI ou PSPCI.

2. Apresentado o plano será este examinado, sendo concedido Certificado de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros. (conclusão 1ª fase).

3. Após a conclusão das adequações previstas no PPCI ou PSPCI, o proprietário/responsável DEVERÁ solicitar inspeção da edificação, sendo concedido o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios pelo Corpo de Bombeiros. (última e 2ª fase)

4. O Alvará dos Bombeiros é documento obrigatório para fins de concessão da Carta de Habite-se fornecida pela SMOV ou para concessão do Alvará da SMIC.

5. Deverão constar nos Planos Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) ou Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio(PPCI), de acordo com sua complexidade, os seguintes documentos:

5.1 SIMPLIFICADO: Nas edificações com até 750 m2 de área total construída, classe de risco de Incêndio Pequeno ou Médio, conforme art. 19 da lei comp. 420/98; Com até três pavimentos; Que exigirem prevenção apenas por Sistema de Extintores de Incêndio, Sistema de Iluminação de Emergência, Sistema de Sinalização Básica e Complementar.

Excetua-se do disposto neste item (5.1) os depósitos e revendas de GLP a partir de 521 Kg; as edificações com Central de GLP; os depósitos de combustíveis e inflamáveis; edificações com divisões de F1 a F6 da ocupação F da tabela 01 da lei 420/98; e locais de elevado risco de incêndio e pânico.

O Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PSPCI) deverá ser composto de:

I - Formulário padrão com dados do proprietário, características do imóvel e descrição dos sistemas de prevenção de incêndio;

II - Croquis ou plantas do(s) pavimento(s) da edificação, com lançamento dos sistemas;

III - Notas Fiscais de aquisição e de manutenção dos sistemas, ou declaração de sua propriedade;

IV - Comprovante das taxas de serviços diversos.

V -Laudo de Proteção Contra Incêndio-PMPA.

VI- Certificado de Treinamento de proteção e Prevenção de Incêndio.

5.2 PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO: Nas demais edificações, serão exigidos os seguintes documentos:

DO EXAME

I - requerimento solicitando o exame e/ou inspeção;

II - memoriais descritivos (quando existirem os sistemas na edificação):

a) ART do responsável Técnico

III) - Laudo de Proteção Contra Incêndio-PMPA.

IV - Comprovante das taxas de serviços diversos.

.As plantas baixas, de situação, localização, e de corte, com o lançamento dos sistemas de prevenção em cor vermelha, obedecendo a simbologia, escalas, dobragem, previstas em normas especificas;

O PPCI deverá ser montado em duas vias iguais, sem rasuras, impresso e acondicionado em pastas da mesma cor, sendo que o dispositivo de fixação dos documentos devem ser de tal forma que permitem o uso de folhas perfuradas, facilitando a retirada ou acréscimo de documentos, podendo ser de metal ou plástico.

DA INSPEÇÃO OU RENOVAÇÃO DO ALVARÁ

I) Requerimento solicitando inspeção ou reinspeção

II) 2ª via do PPCI aprovado, com memoriais dos extintores preenchidos (ATUALIZADOS).

III) Originais ou fotocópias das Notas Fiscais de aquisição e/ou de manutenção dos sistemas, ou declaração de sua propriedade;

IV-Certificado de Treinamento de Pessoal teórico e prático para operação dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio instalado; (RENOVAÇÃO conforme válidade do ALVARA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO)

Por ocasião da retirada do PPCI ou PSPCI, o proprietário ou seu representante deverá apresentar na Seção de Prevenção de Incêndio comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Diversos.

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