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Soluções em Prevenção de Incêndio

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DECRETOS Nº 37.380/97 e Nº 38.273/98

SUMÁRIO

Aprova Normas de Segurança Contra Incêndios, que determinam os requisitos mínimos exigidos nas edificações.

Quais as ocupações estão sujeitas às normas: todas exceto as unifamiliares.

Quem faz os exames dos PPCI e inspeciona as edificações: Corpo de Bombeiros.

Definições de termos técnicos: prevenção, proteção, hidráulica sob comando (hidrantes ou mangotinhos), hidráulica automática (sprinklers), grau de risco.

Competência do Corpo de Bombeiros: planejar, estudar, analisar, aprovar, vistoriar e fiscalizar todas as atividades, instalações e equipamentos de prevenção e proteção contra incêndio e outros sinistros.

A quais edificações se aplicam estas normas:
todas as edificações existentes, à construir, em construção, em reforma ou ampliação e mudanças de ocupação, mesmo que instalados temporariamente.

Quem é o responsável por solicitar a inspeção: O proprietário da edificação ou estabelecimento. Aceita inspeção parcial quando risco isolado.

Norma base para classificação do risco de incêndio: IRB. Quando houver +de 1 risco sem compartimentação, prevalece o maior, para toda a edificação.

Norma para classificação quanto à ocupação: NBR 9077.

Onde colocar o aviso de proibido fumar: onde existirem produtos inflamáveis ou de fácil combustão.

Extintores de Incêndio:
Onde é obrigatória a instalação: todas as edificações citadas.

Qual o mínimo: 2 unidades extintoras por pavimento, com excessões.

Qual a norma ABNT (NBR) e Lei (MTE) a obedecer:
NBR-12.693, NR 23 MTE, Portaria Nº 27/96 DNC.


Hidráulica de combate a incêndio, sob comando:

Quando uma edificação deve instalá-la:


Altura > 12 m;

Se não residenciais > 750 m2;

Postos de combustíveis;

Se residênciais, pavimento > 750 m2;

Depósitos GLP: Portaria Nº 27/96 do DNC;

Líquidos inflamáveis e combustíveis: PNB Nº 216/71 do extinto CNP e PNB 98 da ABNT.

Qual a norma ABNT (NBR) a obedecer: NBR 13.714, só esguicho neblina.

Rede seca e tomada d'água para viaturas: distância acesso viatura > 30m.

Ponto de tomada d'água: > 10.000L elevada.

Hidráulica de combate a incêndio automática:

Quando uma edificação deve instalá-la:


Risco grande > 1.500m2;

Risco médio > 3.000 m2 ou > 20 m de altura.

Risco pequeno > 5.000 m2 ou > 30 m de altura, exceto os residenciais;

Sub-solo risco médio ou grande > 50m2;

Propostas de isenções: Resolução Técnica n.11 do CCB.

Quais as normas ABNT a obedecer: NBR 10.897, 6.125, 6.135, 8.674 e 12.232. Volta.


Saídas de Emergência: NBR 9.077;


Barra anti-pânico: locais de reunião de público > 200 pessoas.


Iluminação de Emergência: NBR 10.898, 9.077.


Sinalização de segurança contra incêndio e pânico: 9.077, 13.434, 13.435, e 13.437.


Alarme: NBR 9.441, 9.077, 11.836 (Detector de Fumaça).


Isolamento de riscos:

Por compartimentação:

Risco pequeno: paredes 2h fogo,
Risco grande e médio: paredes 4h fogo.

Por afastamento:
Entre edificações: 5m,
Entre aberturas: 3m.


Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas SPDA:
Edificações > 3 pavimentos ou > 750 m2.
NBR 5419.


Inflamáveis e combustíveis:

Residências: < 5L líquidos e < 2 x 45 kg GLP. Portaria 27 DNC;

Edificações não residenciais: NB 98, NR 20 MTE, PNB 216 e Portaria 27 DNC.

Depósitos de GLP: Portaria Nº 27/96, do DNC.

Locais de reunião de público: centrais de GLP NBR 13.523.


Caldeiras, vasos de pressão:
NR-13 MTE e NBR 11.096, 12.177 e 13.203.

Hidrantes públicos


Prazos

Ítem
meses
entrega do PPCI
2
correção do PPCI
1
proibição de fumar
6
extintores
12
inflamáveis e combustíveis
12
caldeiras
12
treinamento
12
escada protegida
24
alarme
24
central GLP
24
hidráulica
24


Prédios existentes, excessão: escadas enclausuradas a prova de fumaça, hidrantes e sprinklers.


Cálculo da altura: NBR 9.077.

Cálculo da área: nao conta reservatórios de água, piscinas e escadas.


Normas internacionais: (NFPA), "Fire Offices Committee (FOC), "Britanic Standard Institute" (BSI) e "Deutsche Industrie Normen"(DIN)".


Conformidade: Selo do INMETRO ou outro credenciado.


Investigação das causas prováveis causas de incêndios:
Corpo de Bombeiros.

Reforma com aumento da área: considera como edificação a construir, obedecendo à Resolução Técnica 10 do CCB.

Prédios a construir:
Obedecem esta norma integralmente.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DO GOVERNADOR

NORMAS TÉCNICAS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS - APROVAÇÃO

DECRETO Nº 37.380 DE 28 .04.97 - DOE RS DE 29.04.97 E
*DECRETO Nº 38.273 DE 09.03.98


Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios, constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - As Normas tem por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações e no exercício de atividades profissionais estabelecendo especificações para a segurança contra incêndios no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º - Todas as ocupações estarão sujeitas às presentes disposições, excetuando-se as edificações uni-familiares. Volta.

Art. 4º - O exame dos planos e as inspeções dos sistemas de prevenção de incêndio nos prédios serão feitos pela Brigada Militar do Estado, através do Corpo de Bombeiros. Volta.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.


*Palácio Piratini, em Porto Alegre, 09 de março de 1998.

 

ANTONIO BRITO
Governador do Estado

Registre-se e Publique-se.

Dep. Fed. MENDES RIBEIRO FILHO
Secretário extraordinário para
Assuntos da Casa Civil

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ANEXO ÚNICO

NORMAS TÉCNICAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

 

Art.1º - São fixadas as seguintes Normas cuja finalidade é fixar critérios e requisitos indispensáveis de proteção contra incêndio e outros sinistros às edificações, nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, levando em consideração a proteção à vida e ao patrimônio.

Art. 2º - Para fins do disposto nestas Normas, considera-se:

I - Instalações Preventivas os sistemas existentes na edificação como forma de evitar o acontecimento do incêndio ou sua propagação;

II - Prevenção de Incêndio todas as medidas adotadas para evitar que um princípio de incêndio desenvolva-se;

III - Proteção Contra Incêndio as medidas adotadas para proteger de um incêndio vidas e patrimônios públicos e privados;

IV - Instalações hidráulicas de Proteção Contra Incêndio sob comando aquelas em que o fluxo de água, do ponto de aplicação, faz-se através de controle manual de dispositivos adequados;

V - Instalações hidráulicas de Proteção Contra Incêndio Automáticas aquelas em que o fluxo de água, ao ponto de aplicação, faz-se independentemente de qualquer intervenção manual, uma vez atingidas certas condições ambientais pré estabelecidas;

VI - Grau de Risco a classificação do nível de potencialidade de catástrofe de um determinado prédio ou localidade. Volta.

Art. 3º- Compete ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a qualquer tempo, planejar, estudar, analisar, aprovar, vistoriar e fiscalizar todas as atividades, instalações e equipamentos de prevenção e proteção contra incêndio e outros sinistros em todo o território do Estado. Volta.

Art.4º- Estas Normas serão aplicadas à todas as edificações existentes, à construir, em construção, em reforma ou ampliação e mudanças de ocupação, mesmo que instalados temporariamente. Volta.

Art.5º- O proprietário da edificação ou estabelecimento solicitará inspeção ao Corpo de Bombeiros, sendo expedido o laudo, de correção ou liberação, devidamente numerado, sendo que deverão ser aceitos pedidos de inspeção parcial, com a expedição de laudo parcial, quando se tratar de risco isolado, devidamente especificado. Volta.

Art.6º - A classificação do risco de incêndio será feita com base nas normas do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB -, sendo que, na hipótese de não ser encontrada a classe de risco, a referida classificação caberá ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

§ 1º- Nas edificações com mais de um tipo de risco, não havendo compartimentação da área, prevalecerá a classificação do maior risco em todo o prédio. Volta.

§ 2º- A classificação das edificações quanto à ocupação será a prevista na NBR 9.077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Volta.

Art.7º - Além dos locais previstos em lei, aqueles em que existam produtos inflamáveis ou de fácil combustão deverão ser sinalizados com o símbolo internacional e/ou aviso com os dizeres "É PROIBIDO FUMAR OU CONDUZIR ACESOS CIGARROS OU ASSEMELHADOS". Volta.

*Art.8º - É obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as edificações mencionados no artigo 4º desta Norma, sendo que a existência de outros sistemas de proteção não exime essa obrigatoriedade.

§ 1º- Em qualquer caso será exigido, no mínimo, duas unidades extintoras por pavimento, exceto nos prédios exclusivamente residenciais e estabelecimentos com risco de incêndio pequeno ou médio, com área construída de até 30 m2 (trinta metros quadrados), onde será exigido apenas uma unidade.

§ 2º- As especificações quanto as classes de incêndio, classes de risco, área de ação, distâncias a percorrer, agentes extintores, determinação das unidades extintoras, etc., obedecerão a NBR-12.693 da ABNT, excetuando-se os casos em que deverá ser obedecidas as legislações específicas, tais como a NR 23 do Ministério do Trabalho, Portaria Nº 27/96 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

§ 3º- Somente serão aceitos extintores de incêndio cuja qualidade seja atestada pelo INMETRO e demais órgãos credenciados. Volta.

Art.9º - As edificações deverão ser dotadas de instalações hidráulicas de combate a incêndio sob comando quando:

I - possuírem altura superior a 12 m;

II - não sendo residenciais, tiverem área total construída superior a 750 m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados);

III - forem destinados a postos de serviço ou garagens com abastecimento de combustíveis, independente da área construída;

IV - destinadas à residência, com área de pavimento superior a 750 m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados);

V - servirem como depósitos de gás liqüefeito de petróleo, de acordo com a Portaria Nº 27/96 do DNC;

VI - Depósitos de líquidos inflamáveis e combustíveis, de acordo com a PNB Nº 216/71 do extinto CNP e PNB 98 da ABNT.

§ 1º- Para a instalação deste sistema, deverão ser obedecidas as exigências da NBR 13.714 da ABNT, sendo que somente serão aceitos esguichos especiais reguláveis.

§ 2º- As edificações que não possuírem sistema hidráulico sob comando, distando a mais de trinta metros da via de acesso para veículos de combate a incêndio, deverão instalar rede seca, com as especificações constantes no parágrafo anterior.

§ 3º- Nas edificações onde houver reserva de água elevada, com capacidade superior a 10.000 (dez mil litros), deverá ser instalado um ponto de tomada de água, com prolongamento até local de fácil acesso para veículos de combate a incêndio, observando as especificações do parágrafo 1º deste artigo. Volta.

*Art.10º - A instalação de Sistema Automático de Extinção de Incêndios deve atender, no mínimo, às exigências constantes nas NBRs 6.125, 6.135, 8.674, 10.897 e 12.232, todas da ABNT, sendo obrigatória nas seguintes edificações:

I - prédios classificados como de risco grande que possuam área construída acima de 1.500 m2 (um mil e quinhentos metros quadrados);

II - prédios classificados como área de risco médio que possuam área construída acima de 3.000 m2 (três mil metros quadrados), ou mais de 20 m (vinte metros) de altura.

III - prédios classificados como de risco pequeno que possuam área construída acima de 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados) ou 30 m (trinta metros) de altura, exceto os residenciais;

IV - prédios classificados como de risco grande ou médio, quando estiverem abaixo do nível da soleira de entrada e com área superior a 500 m2 (quinhentos metros quadrados). Volta.

*Art. 11º - As saídas de emergência são obrigatórias nas edificações previstas na NBR 9.077, da ABNT, e deverão obedecer as regras ali previstas, sendo que, nos locais de reunião de público com capacidade superior a duzentas pessoas, as portas deverão ser dotadas de barra anti-pânico, conforme a NBR 11.785, da ABNT. Volta.

*Art.12º - A iluminação de emergência a ser instalada nas edificações previstas na NBR 9.077 e NBR 10.898, ambas da ABNT, e deverão obedecer as normas técnicas ali previstas. Volta.

*Art.13º - A sinalização de segurança contra incêndio e pânico deverá ser instaladas nas edificações previstas nas NBRs 9.077, 13.434, 13.435, e 13.437, todas da ABNT, e deverá obedecer às normas técnicas ali descritas. Volta.

*Art.14º - Os aparelhos de detecção e alarme de incêndio deverão ser instalados nas edificações previstas nas NBRs 9.077, 9.441, 11.836 e 5.445, todas da ABNT, de acordo com a técnica ali descrita, levando-se em conta que o uso de sistema de alarme no prédio, através de detetores automáticos, não dispensa a obrigação do uso de acionadores manuais, e, nos hospitais e outras edificações com ocupações especiais, o tipo de sistema de alarme, deverá ter características adequadas ao uso do prédio. Volta.

*Art.15º - Nas edificações com mais de uma classe de risco, poderá ser empregado o sistema de isolamento de riscos, com a finalidade de definir os sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio.

§ 1º- O isolamento de risco poderá ser obtido por compartimentação, sendo que nos casos de risco grande e médio, a resistência ao fogo deverá ser de quatro horas e, nos de risco pequeno, duas horas.

§ 2º- O isolamento também poderá ser realizado através de afastamento, guardando-se a distância de três metros entre aberturas e cinco metros entre edificações. Volta.

*Art.16º - As edificações com mais de três pavimentos ou área total construída superior a 750 m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados) deverão ter instalado Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) atendendo às exigências da NBR 5.419 da ABNT. Volta.

*Art.17º - Fica vedado o armazenamento de combustíveis e inflamáveis em edificações residenciais, constituindo-se em responsável o proprietário ou usuário a qualquer título.

§ 1º- Excetua-se do disposto no caput deste artigo o armazenamento e manuseio de líquidos combustíveis e inflamáveis em edificações residenciais, para fins domésticos, na quantidade máxima de 5 (cinco) litros, desde que acondicionados em vasilhames adequados às normas do Departamento Nacional de Combustíveis, e um máximo de dois cilindros de 45 Kg de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) por economia, desde que obedeçam à Portaria nº 27, do Departamento Nacional de Combustíveis.

§ 2º- O transporte, manuseio e a armazenagem de líquidos combustíveis e inflamáveis no interior de edificações que não sejam exclusivamente residenciais deverão atender NB 98, da ABNT, NR Nº 20 do Ministério do Trabalho, PNB-216, do extinto CNP, Portaria nº 27, do Departamento Nacional de Combustíveis, e, nos casos omissos, às normas internacionais.

*Art.18º - Os depósitos de armazenamento, distribuição e comercialização de gás liqüefeito de petróleo (GLP) deverão atender às exigências da Portaria Nº 27/96, do DNC.

*Art.19º - Nos locais de reunião de público, bem como nos casos previstos na NBR 13.523, da ABNT, deverá existir uma central de GLP, sendo executadas conforme a referida Norma. Volta.

*Art.20º - A instalação de caldeiras, vasos de pressão e congêneres em locais de trabalho deverão atender as exigências da NR-13 do Ministério do Trabalho, sendo que, nas demais edificações, deverão atender às exigências constantes nas NBRs 11.096, 12.177 e 13.203, todas da ABNT. Volta.

*Art.21º - Os hidrantes públicos deverão atender às exigências da NBR 5.667, da ABNT, a uma vazão mínima de 1.000 L (mil litro), por minuto e a uma pressão mínima de 150 Kpa (cento e cinqüenta quilos Pascal), sendo que, nas áreas de grande densidade de prédios que forem consideradas como áreas de grande risco, o raio de ação de cada hidrante será de 150 m (cento e cinqüenta metros) e, nas áreas de pequena densidade, o raio de ação será de 300 m (trezentos metros). Volta.

*Art.22º - Os prazos para adoção destas Normas serão contados a partir da data da notificação feita pelo Corpo de Bombeiros, sendo:

I - de 60 (sessenta) dias para elaboração e entrega do Plano de Prevenção Contra Incêndio;

II - de 30 (trinta) dias para correção do Plano de Prevenção Contra Incêndio;

III - de 6 (seis) a 24 (vinte e quatro) meses para adaptação do prédio ao previsto no Plano de Prevenção Contra Incêndios, assim discriminado:

a) de seis meses para a colocação de dizeres e do sinal internacional de proibição de fumar;

b) de doze meses para a colocação de extintores e respectiva instrução;

c) de doze meses para a adaptação de instalação de inflamáveis e combustíveis;

d) de doze meses para o isolamento e adaptação de aberturas de caldeiras;

e) de doze meses para o exercício de evacuação e combate ao fogo para prédios de reunião de público que possuam elevador;

f) de vinte e quatro meses para a adaptação de escada protegida;

g) de vinte e quatro meses para a colocação de alarme de incêndios;

h) de vinte e quatro meses para a adaptação de centrais de gás e chaminés;

i) de vinte e quatro meses para a colocação de sistemas hidráulicos sob comando e automáticos. Volta.

Parágrafo Único - Os prédios existentes deverão adaptar-se a estas Normas, exceto no que se refere a escadas enclausuradas a prova de fumaça e a instalações hidráulicas automáticas e sob comando. Volta.

*Art.23º - Serão aceitas, na inexistência de dispositivo federal ou estadual, as normas da "National Fire Protetion Association" (NFPA), "Fire Offices Committee (FOC), "Britanic Standard Institute" (BSI) e "Deutsche Industrie Normen"(DIN)".

Art. 24 - Em caso de substituição das normas aqui utilizadas como referência técnica, pela entidade que as expedir, estas substituirão imediatamente as citadas nesta normatização. Volta.

Art. 25 - Para efeitos do cálculo da altura das edificações constantes nestas Normas, aplicar-se-á o prescrito na NBR 9.077 da ABNT, e para fins de cálculo de área construída, não serão computadas as destinadas a reservatórios de água, piscinas e escadas. Volta.

Art. 26 - Todas as instalações e equipamentos de proteção contra incêndio deverão possuir selo de conformidade do INMETRO ou Órgão Credenciado. Volta.

Art. 27 - O Corpo de Bombeiros deverá investigar as prováveis causas dos incêndios que vierem a ocorrer, produzindo com isso subsídios para procedimentos preventivos. Volta.

Art. 28 - Todo o prédio que sofrer reforma com aumento da área construída será considerado, para fins destas Normas, como prédio a construir. Volta.

Art. 29 - Os prédios a construir deverão atender às exigências previstas nestas Normas. Volta.

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