O artigo publicado na coluna dos GTS do CREA-RS, Revista nº65 de janeiro de 2010: "A Câmara Especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho", tratou de um tema que me transportou há mais de 20 anos atrás, mais precisamente a 1987, quando na Plenária de encerramento do 4º COBES - Congresso Brasileiro de Engenharia de Segurança, realizado aqui em Porto Alegre, entre as Conclusões aprovadas destacamos, nos Anais do 4º COBES, à pág 19, 1987 - Item 6:

"Que sejam realizadas gestões no sentido de acelerar o processo de fixação das atribuições profissionais dos engenheiros de segurança do trabalho, e normas para assegurar sua atuação e a respectiva fiscalização, mediante as necessárias resoluções do CONFEA e CREA regionais."

Entre as Moções Técnicas - Anais do 4º COBES, à pág 17 encontra-se a Moção nº 2:

"ATUAÇÃO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:
2.1 - Formação de Núcleos Regionais e Atuação nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
A partir do estabelecimento das atribuições profissionais do engenheiro de segurança do trabalho, será necessária a criação de núcleos a nível dos CREA regionais, para implementação de uma fiscalização efetiva e para tratar da representatividade junto das Câmaras deliberativas do exercício profissional."

Com a outorga desta Plenária, a Comissão Organizadora buscou junto ao CREA-RS o espaço que necessitávamos para exercer a nossa profissão dentro do sistema CONFEA-CREA. Foi quando soubemos que todas as tentativas anteriores existentes de reunir os engenheiros de segurança aqui no Estado, não representavam o "embrião" necessário para o pleito da referida Câmara.

Para criarmos a Câmara especializada, era necessária a existência de uma Associação da categoria por um período estabelecido, devidamente registrada e atuante. Foi no Plenário das Câmaras Especializadas do CREA-RS, na noite de 28 de setembro de 1988, que fundamos, juntamente com mais 60 engenheiros de segurança, a nossa Associação Sul-Rio-Grandense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ARES, que hoje goza de saúde plena, com a pujança de quem já atingiu sua maior idade.
Entre tantos presentes naquela noite, recordamos alguns colegas nesta foto, o Eng.º Helécio Dutra - atual Conselheiro do CREA, o ex-Presidente Eng.º Elton Bortoncello - autor desta matéria e o atual Presidente da ARES, Prof.Eng.ºHamilton Vilela.

As atribuições do engenheiro de segurança do trabalho são amplas, mas a realidade encontrada nos ambientes de trabalho e nos seus processos produtivos, faz com que cada um desenvolva e aprofunde seu conhecimento em determinada área. Hoje temos vários exemplos de colegas que são referência profissional em determinada área de trabalho entre as atribuições legais, previstas na resolução do sistema CONFEA/CREA nº 359 de 31 de julho de 1991.

A diversidade existente entre os processos de trabalho e o enfoque da atuação na engenharia de segurança nestas condições variadas, demonstra que se trata de uma nova modalidade de engenharia, apesar de ainda estar exclusivamente em nível de especialização.

A legislação técnica relativa à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho faz com que sejamos entendidos em leis trabalhistas e previdenciárias, que busquemos conhecer melhor algumas áreas da Medicina e da Psicologia, para que assim consigamos levar nosso trabalho com resultados satisfatórios.

A análise e o melhoramento dos processos de trabalho é tarefa básica para o engenheiro de segurança, considerando sua capacidade de identificar, mitigar e até mesmo eliminar os riscos existentes. Nosso trabalho deve ser em nível de equipe multidisciplinar, onde cada área de formação contribui com seu conhecimento, permitindo atingir uma massa crítica capaz de avaliar as condições ambientais de trabalho, envolvendo inclusive os aspectos organizacionais e as condições de saúde dos trabalhadores expostos, através do monitoramento biológico, propondo ações conjuntas para a obtenção de melhores resultados no processo produtivo.

Minha experiência de mais de 30 anos atuando como engenheiro de segurança nas diversas áreas de produção, desde a construção civil pesada, na Indústria de Alimentação e Metalúrgica, assim como na área de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação comprovou-me que independente da atividade, precisamos conhecer os processos produtivos onde atuamos, independentemente da nossa área de formação básica! Ao contrário do que alguns defenderam no passado, de que o engenheiro de segurança somente poderia atuar em sua área de formação básica em engenharia.

Anos de trabalho, nos permitiram inferir nos processos de gestão das empresas, atuando em nível gerencial, informando-os e complementado seus conhecimentos, nos aspectos relativos à prevenção dos acidentes ou na implantação de normas de segurança do trabalho, como base para um projeto maior de Qualidade, através de um processo educacional dos trabalhadores, chefes e supervisores de produção, obtendo excelentes resultados na Produtividade.

O profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho para inferir no processo produtivo, mitigando os riscos e buscando otimizar os processos de produção, deve exercer uma postura ética com exemplar disciplina e deter o conhecimento dos processos de trabalho, aliando a tudo isto muito bom senso, pois trata-se de negociar soluções de conciliação e ter na missão a adequação do trabalho ao ser humano, possibilitando melhores resultados empresariais.

A evolução do conhecimento, também nesta área, faz com que profissionais cada vez mais aprofundem conhecimentos dentro dos processos produtivos em que estão inseridos, fazendo com que tornem-se "especialistas dentro da especialização". Ex: ergonomistas, higienistas, engenheiros de incêndio, petroquímica, transportes de cargas perigosas, peritos, consultores e engenheiros de segurança vinculados à indústria de transformação, onde se tornam generalistas pelo nível de complexidade dos processos.

Inicialmente foi complexo para os colegas das diversas câmaras especializadas analisarem e julgarem procedimentos de engenheiros de segurança, considerando a formação básica de cada um. Como poderia analisar processos de segurança do trabalho um engenheiro civil, mesmo na indústria da construção, se não tivesse o conhecimento necessário da engenharia de segurança?

Hoje, com a prática exercida no Rio Grande do Sul, em que os componentes da Câmara Industrial tratam dos processos de engenharia de segurança, tornou-se mais complexo ainda para os colegas engenheiros industriais, pelo conhecimento superficial da engenharia de segurança, mesmo alguns colegas que cursaram a especialização, mas não desenvolveram o conhecimento necessário, nesta área do trabalho.

O padrão de qualidade dos engenheiros de segurança do trabalho, também no Rio Grande do Sul, evoluiu e muito nas últimas décadas, não somente pela formação curricular, que pouco se alterou nestes últimos anos, mas pela experiência adquirida ao longo destes anos, e pelo alto nível dos profissionais que optaram por trilhar esta carreira maravilhosa, que trata de preservar a integridade física dos nossos semelhantes, mantendo-os saudáveis e com dignidade no trabalho!

Colegas engenheiros, dignos conselheiros do CREA-RS, fiz aqui um breve balanço da engenharia de segurança do trabalho no Rio Grande do Sul, para que entendam todos aqueles que se colocam contra a criação desta Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho no Estado, de que já estamos atrasados neste processo, contrariando a nossa própria história de pioneiros no Brasil. Hoje, outros tantos estados já constituíram suas Câmaras Especializadas em Engenharia de Segurança do Trabalho!

Precisamos de uma Câmara Especializada em Engenharia de Segurança onde os engenheiros componentes sejam especialistas em segurança com destacada experiência profissional, de ilibada atuação em sua carreira e digno conhecedor do mundo do trabalho e dos aspectos diversos que envolvem a engenharia de segurança.
O direito de termos nossas atividades avaliadas por profissionais com o mesmo ou maior nível de conhecimento adquirido na vida profissional, que vivem ou vivenciaram esta profissão, é uma questão de Equidade!

Precisamos agora, não mais de uma câmara, mas da melhor Câmara de Engenharia de Segurança do País, ajudando-nos recuperar o tempo na busca do crescimento e aperfeiçoamento desta profissão tão digna!

Neste processo ganhamos todos.

Ganha o CREA-RS que verá ampliar seu quadro social com a adesão de novos profissionais da área. Com a maior participação destes profissionais no ambiente do CREA, novos conhecimentos serão agregados, fortalecendo o nosso Conselho Regional, que poderá ser muito bem representado, também nesta área da engenharia.

Ganha a sociedade, que receberá melhores resultados nas ações e nas propostas relacionadas à Engenharia de Segurança, com a criação da Câmara Especializada ela será mais bem atendida e melhor representada nestes assuntos.

E finalmente, ganham os profissionais engenheiros de segurança, que após 30 anos de atuação na sociedade gaúcha, com inúmeros trabalhos prestados, serão finalmente reconhecidos pelo nosso Conselho Regional.

A constituição da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança junto ao CREA-RS é uma questão de Equidade! Ela representa o fechamento de um ciclo que iniciou há 30 anos atrás e também o início de um novo ciclo, que deverá qualificar cada vez mais as contribuições da Engenharia de Segurança às diversas atividades produtivas no Rio Grande do Sul!

Porto Alegre, fevereiro de 2010.

Roney Arnaldo Bittencourt
Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
Presidente do 4º COBES
1º Presidente e atual Membro do Conselho Consultivo da ARES

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